Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB/CVCBM): por que é necessário para sua empresa?

Mariana Cardoso — Thu, 16 Mar 2023 18:03:49 +0000

AVCB:
O FUNCIONAMENTO DA SUA EMPRESA DEPENDE DISSO!

AVCB e CVCBM: O que são esses documentos?

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), é um documento que certifica que determinada edificação satisfaz todas as regras de combate a incêndios, sendo emitido pelo Corpo de Bombeiros. Esse documento habilita a circulação e permanência de pessoas nas empresas.

O nome do documento varia de estado para estado, sendo chamado de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no Estado de São Paulo e Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM) no Estado de Mato Grosso do Sul. Apesar da diferença nos nomes, os dois documentos possuem a mesma finalidade

A ausência desse documento torna o funcionamento do estabelecimento irregular, não garantindo segurança para seus funcionários e clientes.

Qual a finalidade do AVCB/CVCBM?

O AVCB/CVCBM tem como finalidade garantir que determinada edificação satisfaça todos os requisitos de proteção e combate a incêndios.

Como é feita a avaliação do edifício para a emissão do AVCB/CVCBM?

A avaliação compreende a análise de diversos itens, dentre os quais podemos listar:

Quando é necessária a emissão do AVCB/CVCBM?

A emissão do documento é necessária em diversos cenários. Por exemplo, a abertura de uma empresa nos mais variados segmentos (setores de saúde, comércio e indústria), exige a emissão do AVCB/CVCBM.

Além disso, também faz-se necessária a emissão do AVCB/CVCBM nos seguintes contextos:

Quais as consequências de não emitir o AVCB/CVCBM?

Como dito anteriormente, uma empresa que não emite o AVCB/CVCBM está operando irregularmente, e, caso aconteça um incêndio em suas instalações, as devidas penalidades serão aplicadas.

Subentende-se que uma empresa que opera sem a emissão do AVCB/CVCBM está ciente e assumiu todos os riscos de não atender às regras estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Os consequências dos riscos podem incluir, porém, não se limitando a, feridos e óbitos, o que pode fazer com que a empresa seja julgada por crime doloso.

Empresas que não atendem as regulamentações também estão sujeitas a penalidades, como pode ser o caso de uma advertência escrita.

A advertência escrita se aplica na primeira vistoria, quando é constatada a ausência do AVCB. Então, um prazo de 180 dias é estipulado para que o local se adéque às exigências da lei, prazo esse que poder ser prorrogado pelo mesmo período.

Quais são as etapas para a obtenção do AVCB/CVCBM?

1. Elaboração do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI):

Um documento onde constam todos os equipamentos de segurança exigidos na edificação (extintores, luzes de emergência, mangueiras contra incêndio, etc.). A elaboração do documento deve ser realizada por uma empresa capacitada, especializada em projeto de segurança contra incêndio.

2. Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros:

Após a elaboração do documento (PPCI), a empresa especializada o envia ao Corpo de Bombeiros e então o órgão realiza a vistoria da edificação

3. Elaboração de laudos e ART:

Após a realização da vistoria, ocorre a execução dos laudos exigidos e da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Caso existam, também podem ocorrer possíveis alterações indicações pelo Corpo de Bombeiros.

Qual o prazo de validade e como renovar o AVCB/CVCBM?

O prazo de valide do AVCB pode variar de estado para estado, além também de variar de acordo com a edificação. No estado de Mato Grosso do Sul o prazo pode variar em um perído de até 5 anos.

A renovação deve acontecer sempre próximo ao prazo de validade do documento. É importante lembrar que, caso o edifício passe por algum dos contextos citados anteriormente na seção “Quando é necessária a emissão do AVCB//CVCBM?”, é necessário solicitar uma nova vistoria para analisar as adequações.

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